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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
7000133-66.2019.7.00.0000
12/02/2019 09:08:39
BAIXADO


Gab Min William de Oliveira Barros
Tribunal Pleno
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Apelação Criminal
7000381-27.2018.7.11.0011/DF|Originário
7000944-26.2019.7.00.0000/STM|Dependente
0000279-52.2017.7.11.0111/DF|Relacionado no 2o. grau

Assuntos
CódigoDescrição Principal
16110202Art. 187, CPM - Deserção, Deserção, Crimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar, DIREITO PENAL MILITARSim
161207Suspensão Condicional da Pena, Parte Geral, DIREITO PENAL MILITARNão

Partes e Representantes
APELANTEAPELADO
    - RAMON DE SOUZA OLIVEIRA LOPES   (041.**********)

          DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR   DP00000
    - MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR   (26.9**************)


Informações Adicionais

EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
5804/09/2020 14:12:01Baixa Definitiva9160Evento não gerou documento(s)
5704/09/2020 14:11:38Trânsito em Julgado9160Evento não gerou documento(s)
5609/09/2019 14:06:05Comunicação Eletrônica Recebida
Decisão proferida em Embargos Infringentes e de Nulidade
Número: 70009442620197000000		9382Evento não gerou documento(s)
5502/09/2019 13:45:37Distribuído Embargos Infringentes e de Nulidade
Número: 70009442620197000000		7523Evento não gerou documento(s)
5431/08/2019 06:16:41PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADAP68100Evento não gerou documento(s)
5331/08/2019 06:15:54PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49P68100Evento não gerou documento(s)
5231/08/2019 23:59:59Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49SECJEEvento não gerou documento(s)
5123/08/2019 12:16:52PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48MPF/DFEvento não gerou documento(s)
5022/08/2019 12:26:31Registro de Jurisprudência Inteiro Teor - Mérito9203VisualizarEMENTA1 VisualizarINTEIRO_TEOR2
4921/08/2019 12:46:12Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao(s) Evento(s): 45, 42 e 39
(APELANTE - RAMON DE SOUZA OLIVEIRA LOPES)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 03/09/2019 00:00:00
Data final: 12/09/2019 23:59:59		1374Evento não gerou documento(s)
4821/08/2019 12:45:25Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao(s) Evento(s): 45, 42 e 39
(APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO		1374Evento não gerou documento(s)
4721/08/2019 11:56:56Publicação de Acórdão8646VisualizarDJE1
4619/08/2019 19:04:55Remessa Interna com Acórdão - Gab Min William -> SEJUD8198Evento não gerou documento(s)
4519/08/2019 18:55:58Juntada - Documento - Acórdão-Mérito8192VisualizarACOR1
4413/08/2019 13:12:18Remessa interna para juntada de Acórdão - SEJUD -> Gab Min William8646Evento não gerou documento(s)
4313/08/2019 12:57:06Remessa Interna - Gab Min Farias -> SEJUD9199Evento não gerou documento(s)
4212/08/2019 19:45:15Juntada - Documento - Voto Divergente1156Evento não gerou documento(s)
4107/08/2019 15:09:25Remessa Interna para juntada de declaração de voto - SEJUD -> Gab Min Farias - Refer. ao(s) Evento(s): 398646Evento não gerou documento(s)
4007/08/2019 14:34:04Remessa Interna - PLENO -> SEJUD811Evento não gerou documento(s)
3907/08/2019 14:33:24Juntada - Documento - Extrato de Ata811Evento não gerou documento(s)
3806/08/2019 17:58:44Juntada - Documento - Informações269Evento não gerou documento(s)
3706/08/2019 17:49:15Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado811Evento não gerou documento(s)
3606/08/2019 12:20:11Remessa Interna - SEJUD -> PLENO9160Evento não gerou documento(s)
3510/07/2019 12:57:03PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADAP68100Evento não gerou documento(s)
3407/07/2019 23:59:59Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 32SECJEEvento não gerou documento(s)
3327/06/2019 15:49:00Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 31MP00027Evento não gerou documento(s)
3227/06/2019 14:38:46Ciência - Expedida/Certificada - Refer. ao(s) Evento(s): 29
(APELANTE - RAMON DE SOUZA OLIVEIRA LOPES)
Prazo: 0 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 07/07/2019 02:00:04
Data final: 07/07/2019 02:00:04		7764Evento não gerou documento(s)
3127/06/2019 14:38:46Ciência - Expedida/Certificada - Refer. ao(s) Evento(s): 29
(APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR)
Prazo: 0 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 27/06/2019 15:49:00
Data final: 27/06/2019 15:49:00		7764Evento não gerou documento(s)
3027/06/2019 12:54:55Remessa Interna - PLENO -> SEJUD8770Evento não gerou documento(s)
2927/06/2019 12:52:55Publicação de Pauta8770Evento não gerou documento(s)
2819/06/2019 18:40:46Remessa Interna para inclusão em pauta de julgamento - Gab Min William -> PLENO8198Evento não gerou documento(s)
2719/06/2019 18:32:52Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático8192VisualizarDESP1
2605/06/2019 15:18:13Remessa Interna - Gab Min Artur Vidigal -> Gab Min William7435Evento não gerou documento(s)
2505/06/2019 14:00:20Remessa Interna - Gab Min William -> Gab Min Artur Vidigal759Evento não gerou documento(s)
2416/05/2019 12:31:09Remessa Interna - SEJUD -> Gab Min William9160Evento não gerou documento(s)
2316/05/2019 12:27:24PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19P85904Evento não gerou documento(s)
2213/05/2019 14:38:04Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19P85904Evento não gerou documento(s)
2108/05/2019 18:58:06PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18MP00043Evento não gerou documento(s)
2008/05/2019 18:57:28Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18MP00043Evento não gerou documento(s)
1907/05/2019 17:21:25Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao(s) Evento(s): 16
(APELANTE - RAMON DE SOUZA OLIVEIRA LOPES)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 14/05/2019 00:00:00
Data final: 23/05/2019 23:59:59		7764Evento não gerou documento(s)
1807/05/2019 17:20:58Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao(s) Evento(s): 16
(APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 09/05/2019 00:00:00
Data final: 13/05/2019 23:59:59		7764Evento não gerou documento(s)
1707/05/2019 16:33:38Remessa Interna com despacho/decisão - Gab Min William -> SEJUD8198Evento não gerou documento(s)
1607/05/2019 16:20:51Despacho - Mero Expediente - Monocrático8192VisualizarDESP1
1507/05/2019 14:37:18Remessa Interna - Gab Min Artur Vidigal -> Gab Min William7435Evento não gerou documento(s)
1425/04/2019 17:21:14Remessa Interna ao Revisor - SEJUD -> Gab Min Artur Vidigal9160Evento não gerou documento(s)
1325/04/2019 17:20:56Juntada - Documento - Informações9160Evento não gerou documento(s)
1225/04/2019 17:12:34Remessa Interna - Gab Min Artur Vidigal -> SEJUD7435Evento não gerou documento(s)
1116/04/2019 14:34:40Remessa Interna - Gab Min William -> Gab Min Artur Vidigal8198Evento não gerou documento(s)
1016/04/2019 14:26:03Juntada - Documento - Relatório8192Evento não gerou documento(s)
914/03/2019 17:33:21Remessa Interna - SEJUD -> Gab Min William9160Evento não gerou documento(s)
814/03/2019 17:31:26PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADAMP00043Evento não gerou documento(s)
720/02/2019 15:35:55Ato ordinatório - Lavrada Certidão8165Evento não gerou documento(s)
620/02/2019 15:34:43Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (alterado relator de Min Marcus Vinicius para Min William, motivo: Impedimento)8165Evento não gerou documento(s)
512/02/2019 16:31:47Remessa Externa - SEJUD -> MINISTÉRIO PÚBLICO9160Evento não gerou documento(s)
412/02/2019 16:31:08Ato ordinatório - Lavrada Certidão8165Evento não gerou documento(s)
312/02/2019 12:19:53 Processo Corretamente Autuado284Evento não gerou documento(s)
212/02/2019 09:08:41Remessa Interna - Gab Min Vinicius -> SEJUD1191.1GEvento não gerou documento(s)
112/02/2019 09:08:39Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico1191.1GEvento não gerou documento(s)