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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo                              

                                                  

          

          
7000212-63.2018.7.07.0007/PE|Originário
7000952-37.2018.7.00.0000/STM|Relacionado no 1o. grau
7000122-66.2021.7.00.0000/STM|Dependente
0000052-02.2014.7.07.0007/PE|Relacionado no 2o. grau
7000015-11.2018.7.07.0007/PE|Relacionado no 2o. grau
7000015-11.2018.7.07.0007/DF|Relacionado no 1o. grau
7000082-43.2018.7.08.0008/PA|Relacionado no 1o. grau
7000212-63.2018.7.07.0007/DF|Relacionado no 1o. grau

Assuntos
CódigoDescrição Principal
16050202Corrupção passiva, Corrupção, Crimes contra a Administração Militar, DIREITO PENAL MILITARSim
032304Corrupção ativa, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, DIREITO PENALNão
161207Suspensão Condicional da Pena, Parte Geral, DIREITO PENAL MILITARNão
081005Penas do Código Penal Militar, Execução Penal, DIREITO PROCESSUAL PENALNão

Partes e Representantes
APELANTEAPELADO
    - ANTONIO OSVALDO DA SILVA   (055.**********)

          EMERSON DE ARAÚJO BELTRÃO   PE45842
    - MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR   (26.9**************)

    - RONALD HOBERT OLIVEIRA LISBOA   (028.**********)

          FRANCISCO HERCULANO DE SOUSA E SILVA   RN14522

Informações Adicionais

EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
5223/11/2021 15:33:59Trânsito em Julgado para o Réu9160Evento não gerou documento(s)
5104/11/2021 14:49:01Baixa Definitiva9160Evento não gerou documento(s)
5004/03/2021 02:00:02Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39SECJEEvento não gerou documento(s)
4918/02/2021 18:12:57Distribuído Recurso Extraordinário
Número: 70001226620217000000
8393Evento não gerou documento(s)
4818/02/2021 17:01:48Expedido Ofício8159Evento não gerou documento(s)
4718/02/2021 15:18:06Trânsito em Julgado para o Réu9160Evento não gerou documento(s)
4618/02/2021 02:00:02Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40SECJEEvento não gerou documento(s)
4517/02/2021 23:57:24PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADAPE45842Evento não gerou documento(s)
4414/01/2021 23:59:59Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39 e 40SECJEEvento não gerou documento(s)
4308/01/2021 16:46:46PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41 - Refer. ao Evento: 41MPF/DFEvento não gerou documento(s)

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