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Capa do Processo

Nº do Processo: 7000468-22.2018.7.00.0000

Data de autuação: 13/06/2018 13:24:37

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Gab Min Carlos Augusto de Sousa

Colegiado: Tribunal Pleno

Relator(a): CARLOS AUGUSTO DE SOUSA

Classe da ação: Apelação Criminal

Processos relacionados:

0000025-74.2017.7.05.0005/PR	|	Originário
7001073-31.2019.7.00.0000/STM	|	Dependente

Assuntos

Código	Descrição	Principal
16050605	Art. 311, CPM - Falsificação de documento, Falsidade, Crimes contra a Administração Militar, DIREITO PENAL MILITAR	Sim
150401	Competência da Justiça Militar da União, Jurisdição e Competência, DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR	Não
16120305	Inexigibilidade de Conduta Diversa, Excludentes, Parte Geral, DIREITO PENAL MILITAR	Não

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- LUIZ FELIPE DA ROSA   (100.**********)           DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR   DP00000	- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR   (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Antecipação de Tutela:	Não Requerida	GLO:	Não
Petição Urgente:	Não	Prioridade Atendimento:	Não	Réu Preso:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
53	20/02/2020 15:33:26	Baixa Definitiva	9160	Evento não gerou documento(s)
52	20/02/2020 15:31:19	Trânsito em Julgado	9160	Evento não gerou documento(s)
51	20/02/2020 15:30:03	Comunicação Eletrônica Recebida Transitado em Julgado Embargos Infringentes e de Nulidade Número: 70010733120197000000	9160	Evento não gerou documento(s)
50	17/12/2019 17:16:59	Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Embargos Infringentes e de Nulidade Número: 70010733120197000000	8773	Evento não gerou documento(s)
49	30/09/2019 18:57:32	Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Embargos Infringentes e de Nulidade Número: 70010733120197000000	7570	Evento não gerou documento(s)
48	27/09/2019 13:59:05	Distribuído Embargos Infringentes e de Nulidade Número: 70010733120197000000	7523	Evento não gerou documento(s)
47	27/09/2019 12:56:15	PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42	P85904	Evento não gerou documento(s)
46	20/09/2019 23:59:59	Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42	SECJE	Evento não gerou documento(s)
45	12/09/2019 15:13:13	PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41	MPF/DF	Evento não gerou documento(s)
44	12/09/2019 15:10:07	Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41	MPF/DF	Evento não gerou documento(s)

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