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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo                              

                                                  

          

          
7000001-83.2019.7.04.0004/MG|Originário
7000523-31.2022.7.00.0000/DF|Relacionado no 2o. grau
7001155-32.2019.7.01.0001/RJ|Relacionado no 1o. grau

Assuntos
CódigoDescrição Principal
031927Crimes da Lei de licitações, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENALSim
16120404Prescrição, Extinção da punibilidade, Parte Geral, DIREITO PENAL MILITARNão
11070301Depoimento, Provas, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHONão
081005Penas do Código Penal Militar, Execução Penal, DIREITO PROCESSUAL PENALNão

Partes e Representantes
APELANTEAPELADO
    - MARCO ANTONIO FELÍCIO DA SILVA JÚNIOR   (905.**********)

          JOSÉ CARLOS STEPHAN   MG64125
    - MARCO ANTONIO FELÍCIO DA SILVA JÚNIOR   (905.**********)

          JOSÉ CARLOS STEPHAN   MG64125
    - MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR   (26.9**************)

    - MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR   (26.9**************)

    - ROGÉRIO PASSOS   (236.**********)

          HELMAR LOPARDI MENDES   MG20327
    - NILSON MOZAR DE AZEVEDO   (654.**********)

          SIDNEY LISBOA CHAVES   RJ148437
    - ROGÉRIO PASSOS   (236.**********)

          HELMAR LOPARDI MENDES   MG20327

Informações Adicionais

EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
9513/08/2022 01:01:02Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 88 e 87SECFPEvento não gerou documento(s)
9409/08/2022 00:01:06Ato ordinatório - Lavrada Certidão9373VisualizarCERT1
9314/07/2022 21:45:46Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/08/20229373Evento não gerou documento(s)
9228/06/2022 23:59:59Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 88 e 87SECJEEvento não gerou documento(s)
9124/06/2022 18:08:05PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86 - Refer. ao Evento: 86MPF/DFEvento não gerou documento(s)
9015/06/2022 14:48:37Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 89 - Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 15/06/2022 14:10:36)7764Evento não gerou documento(s)
8815/06/2022 14:04:19Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao(s) Evento(s): 85
(APELANTE - MARCO ANTONIO FELÍCIO DA SILVA JÚNIOR)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 29/06/2022 00:00:00
Data final: 12/08/2022 23:59:59
7716Evento não gerou documento(s)
8715/06/2022 14:04:19Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao(s) Evento(s): 85
(APELANTE - ROGÉRIO PASSOS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 29/06/2022 00:00:00
Data final: 12/08/2022 23:59:59
7716Evento não gerou documento(s)
8615/06/2022 14:04:19Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao(s) Evento(s): 85
(APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
7716Evento não gerou documento(s)
8515/06/2022 10:15:46Registro de Jurisprudência Inteiro Teor - Mérito9342VisualizarEMENTA1 VisualizarINTEIRO_TEOR2

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