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    Consulta Processual - Detalhes do Processo
       
    Capa do Processo





    0000101-54.2017.7.00.0000/BR | Digitalizado

    Assuntos
    Código Descrição Dispositivo Legal Principal
    16100302 Estelionato,Estelionato e outras fraudes,Crimes contra o Patrimônio,DIREITO PENAL MILITAR CPM - Art. 251 Sim
    16120607 Perda do Posto e da Patente,Penas Acessórias,Parte Geral,DIREITO PENAL MILITAR Constituição Federal - Art. 125,§ 4º e art. 142,§ 3º, VI e VII Não
    16120604 Indignidade para o Oficialato,Penas Acessórias,Parte Geral,DIREITO PENAL MILITAR CPM - Art. 100 Não

    Partes e Representantes
    REPRESENTANTE REPRESENTADO
        - MINISTÉRIO PÚBLICO    (26.9**************)

        - OBERDAN SCHIEFELBEIN    (569.**********)
        Procurador(es): CARLOS AURÉLIO MILITÃO DUBAL
        

    Informações Adicionais

    Evento Data/Hora Descrição Usuário Documentos
    47 20/08/2018 16:51:20 Baixa Definitiva 908 Evento não gerou documento(s)
    46 20/08/2018 16:50:16 Juntada - Documento - Outros documentos 908 Evento não gerou documento(s)
    45 20/08/2018 16:48:16 Juntada - Documento - Outros documentos 908 Evento não gerou documento(s)
    44 20/08/2018 13:12:09 Expedido Ofício 9160 Evento não gerou documento(s)
    43 20/08/2018 13:08:59 Expedido Ofício 9160 Evento não gerou documento(s)
    42 17/08/2018 15:17:51 Trânsito em Julgado 908 Evento não gerou documento(s)
    41 17/08/2018 02:00:02 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35 SECJE Evento não gerou documento(s)
    40 07/08/2018 02:00:03 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34 SECJE Evento não gerou documento(s)
    39 05/07/2018 23:59:59 Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36 SECJE Evento não gerou documento(s)
    38 28/06/2018 13:02:35 Juntada - Documento - Ofício Cumprido 908 Evento não gerou documento(s)
    37 15/06/2018 17:05:39 Expedido Ofício 908 Evento não gerou documento(s)
    36 15/06/2018 15:19:15 Ciência - Expedida/Certificada - Refer. ao(s) Evento(s): 26
    (REPRESENTADO - OBERDAN SCHIEFELBEIN)
    Prazo: 0 dias Status:FECHADO
    Data inicial:05/07/2018 14:05:36
    Data final:05/07/2018 14:05:36
    908 Evento não gerou documento(s)
    35 15/06/2018 14:50:50 Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao(s) Evento(s): 30, 27 e 20
    (REPRESENTADO - OBERDAN SCHIEFELBEIN)
    Prazo: 15 dias Status:FECHADO
    Data inicial:02/08/2018 00:00:00
    Data final:16/08/2018 23:59:59
    908 Evento não gerou documento(s)
    34 15/06/2018 14:47:15 Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao(s) Evento(s): 30, 27 e 20
    (REPRESENTANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO)
    Prazo: 5 dias Status:FECHADO
    Data inicial:02/08/2018 00:00:00
    Data final:06/08/2018 23:59:59
    908 Evento não gerou documento(s)
    33 15/06/2018 14:33:13 Registro de Jurisprudência Inteiro Teor - Mérito 9190 Visualizar Documento -EMENTA1 Visualizar Documento -INTEIRO_TEOR2
    32 15/06/2018 09:53:55 Publicação de Acórdão 8646 Visualizar Documento -DJE1
    31 13/06/2018 17:39:21 Remessa Interna - Gab Min Vinicius -> SEJUD 241 Evento não gerou documento(s)
    30 13/06/2018 16:20:51 Juntada - Documento - Relatório e Voto 8550 Evento não gerou documento(s)
    29 06/06/2018 12:18:10 Remessa interna para juntada de Acórdão - SEJUD -> Gab Min Vinicius 8646 Evento não gerou documento(s)
    28 05/06/2018 20:20:58 Remessa Interna com declaração de voto - Gab Min Maria Elizabeth -> SEJUD 8191 Evento não gerou documento(s)
    27 05/06/2018 20:20:18 Juntada - Documento - Voto 8191 Evento não gerou documento(s)
    26 05/06/2018 15:19:55 PETIÇÃO RS44166 Evento não gerou documento(s)
    25 30/05/2018 18:26:02 Remessa Interna para juntada de declaração de voto - SEJUD -> Gab Min Maria Elizabeth 8646 Evento não gerou documento(s)
    24 30/05/2018 15:34:23 Remessa Interna - PLENO -> SEJUD 8773 Evento não gerou documento(s)
    23 30/05/2018 15:29:52 Juntada - Documento - Informações 8795 Evento não gerou documento(s)
    22 30/05/2018 12:22:00 Remessa Interna - SEJUD -> PLENO 9160 Evento não gerou documento(s)
    21 29/05/2018 21:21:57 Remessa Interna - PLENO -> SEJUD 8773 Evento não gerou documento(s)
    20 29/05/2018 21:21:29 Juntada - Documento - Extrato de Ata 8773 Evento não gerou documento(s)
    19 29/05/2018 21:02:54 Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência - Colegiado 8773 Evento não gerou documento(s)
    18 28/05/2018 18:22:14 Remessa Interna - SEJUD -> PLENO 9287 Evento não gerou documento(s)
    17 28/05/2018 13:14:53 Juntada - Documento - Outros documentos 9287 Evento não gerou documento(s)
    16 23/05/2018 15:15:57 Ato ordinatório - Lavrada Certidão 8804 Evento não gerou documento(s)
    15 19/05/2018 23:59:59 Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 12 SECJE Evento não gerou documento(s)
    14 16/05/2018 13:47:51 Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 13 MP/BR Evento não gerou documento(s)
    13 09/05/2018 15:16:23 Ciência - Expedida/Certificada
    (REPRESENTANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO)
    Prazo: 0 dias Status:FECHADO
    Data inicial:16/05/2018 13:47:51
    Data final:16/05/2018 13:47:51
    7746 Evento não gerou documento(s)
    12 09/05/2018 15:16:23 Ciência - Expedida/Certificada
    (REPRESENTADO - OBERDAN SCHIEFELBEIN)
    Prazo: 0 dias Status:FECHADO
    Data inicial:19/05/2018 02:00:05
    Data final:19/05/2018 02:00:05
    7746 Evento não gerou documento(s)
    11 09/05/2018 13:10:44 Remessa Interna - PLENO -> SEJUD 8357 Evento não gerou documento(s)
    10 09/05/2018 13:09:01 Publicação de Pauta 8357 Evento não gerou documento(s)
    9 26/04/2018 15:12:50 Remessa Interna - SEJUD -> PLENO 9287 Evento não gerou documento(s)
    8 26/04/2018 15:08:39 Remessa Interna com despacho/decisão - Gab Min Vinicius -> SEJUD 241 Evento não gerou documento(s)
    7 26/04/2018 14:59:39 Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático 8550 Visualizar Documento -DESP1
    6 25/04/2018 12:57:19 Remessa Interna - Gab Min Maria Elizabeth -> Gab Min Vinicius 8193 Evento não gerou documento(s)
    5 14/12/2017 13:22:01 Remessa Interna - GABMINMVS -> GABMINMEG 9088 Evento não gerou documento(s)
    4 14/12/2017 13:15:48 Juntada - Documento - Relatório 8550 Evento não gerou documento(s)
    3 22/11/2017 11:05:03 Remessa Interna - SEJUD -> GABMINMVS 9160 Evento não gerou documento(s)
    2 21/11/2017 18:42:13 Remessa Interna - GABMINMVS -> SEJUD 7523 Evento não gerou documento(s)
    1 21/11/2017 18:40:22 Cadastramento Eletrônico de Processo Físico 7523 Evento não gerou documento(s)



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