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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
Nº do Processo:
7000939-67.2020.7.00.0000
Data de autuação:
16/12/2020 13:57:24
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
Colegiado:
Tribunal Pleno
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Classe da ação:
Revisão Criminal
Processos relacionados:
Apenso
Dependente
Assuntos
CódigoDescrição Principal
081005Penas do Código Penal Militar, Execução Penal, DIREITO PROCESSUAL PENALSim
Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - CANDIDA EMILIA MOTA MARTINS   (266.**********)

          MARCUS DE PAULA PESSOA   CE5060
          MARIA ODELE DE PAULA PESSOA   CE1515
    - JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO   (00.4**************)
    - MARCELO VINICIUS GOUVEIA MARTINS   (060.**********)

          MARCUS DE PAULA PESSOA   CE5060
          MARIA ODELE DE PAULA PESSOA   CE1515
    - MARIA ODELE DE PAULA PESSOA   (092.**********)

          MARIA ODELE DE PAULA PESSOA   CE1515
          MARCUS DE PAULA PESSOA   CE5060
MP
    MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR   (26.9**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa: 0,00
Antecipação de Tutela: Não Requerida
GLO: Não
Petição Urgente: Não
Prioridade Atendimento: Não
Vista Ministério Público: Não
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
10817/02/2023 16:56:43Remessa Interna - Gab Min Maria Elizabeth -> SEJUD9160Evento não gerou documento(s)
10717/02/2023 16:56:22Baixa Definitiva9160Evento não gerou documento(s)
10617/02/2023 16:56:13Ato ordinatório - Lavrada Certidão9160Evento não gerou documento(s)
10517/02/2023 16:55:42Trânsito em Julgado - Data: 17/02/20239160Evento não gerou documento(s)
10417/02/2023 01:01:02Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99SECFPEvento não gerou documento(s)
10325/12/2022 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99ROOTEvento não gerou documento(s)
10216/12/2022 09:57:22CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 100MPF/DFEvento não gerou documento(s)
10116/12/2022 09:57:22Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100MPF/DFEvento não gerou documento(s)
10015/12/2022 13:06:11Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 90, ao Evento 92 e ao Evento 94
(MP - MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 19/12/2022 00:00:00
Data final: 06/02/2023 23:59:59
7716Evento não gerou documento(s)
9915/12/2022 13:06:11Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 90, ao Evento 92 e ao Evento 94
(REQUERENTE - MARIA ODELE DE PAULA PESSOA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 02/02/2023 00:00:00
Data final: 16/02/2023 23:59:59
7716Evento não gerou documento(s)

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