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Capa do Processo

Nº do Processo: 7000025-82.2024.7.09.0009

Data de autuação: 12/08/2024 15:57:44

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira

Colegiado: Tribunal Pleno

Relator(a): CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA

Classe da ação: Apelação Criminal

Processos relacionados:

7000025-82.2024.7.09.0009/MS	|	Originário
7000117-94.2023.7.09.0009/MS	|	Relacionado no 1o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
16050607	Art. 315, CPM - Uso de documento falso, Falsidade, Crimes contra a Administração Militar, DIREITO PENAL MILITAR	Sim
0331	Fato Atípico, DIREITO PENAL	Não
081005	Penas do Código Penal Militar, Execução Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL	Não

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- THAIS NEVES DE OLIVEIRA   (056.**********)           DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR   DP00000           ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO   P68100	- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR   (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Petição Urgente:	Não	Réu Preso:	Não
Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
49	19/03/2025 13:48:05	Remessa Interna - Gab Min Amaral -> SEJUD	9160	Evento não gerou documento(s)
48	19/03/2025 13:47:38	Baixa Definitiva - Remetido a(o)	9160	Evento não gerou documento(s)
47	19/03/2025 13:46:55	Alterada a parte - retificação - Situação da parte THAIS NEVES DE OLIVEIRA - CONDENADO	9160	Evento não gerou documento(s)
46	19/03/2025 13:46:07	Trânsito em Julgado para o Réu - THAIS NEVES DE OLIVEIRA Data: 19/03/2025	9160	Evento não gerou documento(s)
45	19/03/2025 01:01:04	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41	SECFP	Evento não gerou documento(s)
44	14/02/2025 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41	ROOT	Evento não gerou documento(s)
43	04/02/2025 15:36:07	CIÊNCIA - Refer. ao Evento: 40	MPF/DF	Evento não gerou documento(s)
42	04/02/2025 15:36:07	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40	MPF/DF	Evento não gerou documento(s)
41	04/02/2025 13:21:35	Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada Refer. ao Evento 31, ao Evento 34 e ao Evento 37 (APELANTE - THAIS NEVES DE OLIVEIRA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 17/02/2025 00:00:00 Data final: 18/03/2025 23:59:59	8949	Evento não gerou documento(s)
40	04/02/2025 13:21:35	Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada Refer. ao Evento 31, ao Evento 34 e ao Evento 37 (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 05/02/2025 00:00:00 Data final: 10/02/2025 23:59:59	8949	Evento não gerou documento(s)

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