Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 7001476-97.2019.7.00.0000

Data de autuação: 19/12/2019 10:44:31

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Gab Min William de Oliveira Barros

Colegiado: Tribunal Pleno

Relator(a): WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS

Classe da ação: Apelação Criminal

Processos relacionados:

7000789-90.2019.7.01.0001/RJ	\|	Originário
7000423-51.2019.7.01.0001/RJ	\|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
16110202	Art. 187, CPM - Deserção, Deserção, Crimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar, DIREITO PENAL MILITAR	Sim
110603	Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito, Formação, Suspensão e Extinção do Processo, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR (26.9**************)	- GABRIEL GOMES DOS SANTOS (166.**********) ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO P68100

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Antecipação de Tutela:	Não Requerida	GLO:	Não
Petição Urgente:	Não	Prioridade Atendimento:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
47	03/11/2020 14:24:51	Baixa Definitiva	8646	Evento não gerou documento(s)
46	03/11/2020 14:07:27	Trânsito em Julgado	8646	Evento não gerou documento(s)
45	06/10/2020 18:44:19	PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41	P68100	Evento não gerou documento(s)
44	26/09/2020 23:59:59	Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41	SECJE	Evento não gerou documento(s)
43	16/09/2020 17:00:36	PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40	MP00108	Evento não gerou documento(s)
42	16/09/2020 16:45:03	Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40	MP00108	Evento não gerou documento(s)
41	16/09/2020 15:02:54	Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao(s) Evento(s): 39 (APELADO - GABRIEL GOMES DOS SANTOS) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 29/09/2020 00:00:00 Data final: 29/10/2020 23:59:59	7716	Evento não gerou documento(s)
40	16/09/2020 15:02:25	Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao(s) Evento(s): 39 (APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 17/09/2020 00:00:00 Data final: 21/09/2020 23:59:59	7716	Evento não gerou documento(s)
39	16/09/2020 12:48:45	Registro de Jurisprudência Inteiro Teor - Mérito	1000	EMENTA1 INTEIRO_TEOR2
38	16/09/2020 12:41:36	Publicação de Acórdão	8646	DJE1