Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 7000727-46.2020.7.00.0000

Data de autuação: 08/10/2020 14:29:16

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes

Colegiado: Tribunal Pleno

Relator(a): LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES

Classe da ação: Apelação Criminal

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
16090108	Art. 290, CPM - Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, Contra a Saúde, Crimes contra Incolumidade Pública, DIREITO PENAL MILITAR	Sim
16120802	Princípio da Insignificância, Tipicidade, Parte Geral, DIREITO PENAL MILITAR	Não
0331	Fato Atípico, DIREITO PENAL	Não

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- LUAN TROMBETTA (846.**********) ANDRE DEL FIACO P15191	- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Antecipação de Tutela:	Não Requerida	GLO:	Não
Petição Urgente:	Não	Prioridade Atendimento:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
39	21/08/2024 17:37:18	Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUAN TROMBETTA - PUNIBILIDADE EXTINTA - INDULTO	9160	Evento não gerou documento(s)
38	25/03/2021 13:30:52	Baixa Definitiva	9160	Evento não gerou documento(s)
37	25/03/2021 13:30:14	Trânsito em Julgado	9160	Evento não gerou documento(s)
36	25/03/2021 02:00:02	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33	SECJE	Evento não gerou documento(s)
35	22/02/2021 23:59:59	Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33	SECJE	Evento não gerou documento(s)
34	12/02/2021 19:22:04	PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32	MPF/DF	Evento não gerou documento(s)
33	12/02/2021 12:41:43	Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao(s) Evento(s): 31 (APELANTE - LUAN TROMBETTA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 23/02/2021 00:00:00 Data final: 24/03/2021 23:59:59	7716	Evento não gerou documento(s)
32	12/02/2021 12:41:05	Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao(s) Evento(s): 31 (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR) Prazo: 5 dias Status:FECHADO	7716	Evento não gerou documento(s)
31	12/02/2021 12:06:44	Registro de Jurisprudência Inteiro Teor - Mérito	9342	EMENTA1 INTEIRO_TEOR2
30	12/02/2021 10:45:41	Publicação de Acórdão	8646	DJE1