Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 7000549-34.2019.7.00.0000

Data de autuação: 31/05/2019 09:52:07

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz

Colegiado: Tribunal Pleno

Relator(a): PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ

Classe da ação: Apelação Criminal

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
16110202	Art. 187, CPM - Deserção, Deserção, Crimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar, DIREITO PENAL MILITAR	Sim
16120301	Estado de Necessidade, Excludentes, Parte Geral, DIREITO PENAL MILITAR	Não
161207	Suspensão Condicional da Pena, Parte Geral, DIREITO PENAL MILITAR	Não
132201	Inconstitucionalidade Material, Controle de Constitucionalidade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Não

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- DOUGLAS MAX ARRUDA CAETANO DA SILVA (163.**********) FABIANO CAETANO PRESTES P25918	- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Antecipação de Tutela:	Não Requerida	GLO:	Não
Petição Urgente:	Não	Prioridade Atendimento:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
77	21/11/2019 12:38:42	Baixa Definitiva	7764	Evento não gerou documento(s)
76	21/11/2019 12:26:48	Trânsito em Julgado	7764	Evento não gerou documento(s)
75	24/10/2019 16:36:51	Expedido Ofício	9160	Evento não gerou documento(s)
74	24/10/2019 14:23:28	Remessa Interna com despacho/decisão - Gab Min Presidente -> SEJUD	241	Evento não gerou documento(s)
73	24/10/2019 13:02:17	Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente	8550	DESP1
72	21/10/2019 11:08:30	PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66	P25918	Evento não gerou documento(s)
71	21/10/2019 11:07:45	Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66	P25918	Evento não gerou documento(s)
70	17/10/2019 14:21:39	Remessa Interna - SEJUD -> Gab Min Presidente - Refer. ao(s) Evento(s): 69	9160	Evento não gerou documento(s)
69	17/10/2019 14:20:55	PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65	MPF/DF	Evento não gerou documento(s)
68	17/10/2019 14:19:52	Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65	MPF/DF	Evento não gerou documento(s)