Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 7000363-74.2020.7.00.0000

Data de autuação: 02/06/2020 16:04:06

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Gab Min Artur Vidigal de Oliveira

Colegiado: Tribunal Pleno

Relator(a): ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA

Classe da ação: Apelação Criminal

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
16110101	Art. 195, CPM - Abandono de posto, Abandono de posto e de outros crimes em serviço, Crimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar, DIREITO PENAL MILITAR	Sim
0331	Fato Atípico, DIREITO PENAL	Não
080603	Desclassificação, Denúncia/Queixa, DIREITO PROCESSUAL PENAL	Não

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- ALEXANDRE DE LIMA JUNIOR (160.**********) ANDRE DEL FIACO P15191	- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Antecipação de Tutela:	Não Requerida	GLO:	Não
Petição Urgente:	Não	Prioridade Atendimento:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
71	14/06/2021 14:02:45	Baixa Definitiva	9160	Evento não gerou documento(s)
70	14/06/2021 14:02:07	Trânsito em Julgado	9160	Evento não gerou documento(s)
69	26/02/2021 02:00:02	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63	SECJE	Evento não gerou documento(s)
68	01/02/2021 13:28:55	Distribuído Recurso Extraordinário Número: 70000698520217000000	8393	Evento não gerou documento(s)
67	01/02/2021 10:42:43	PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA	P85904	Evento não gerou documento(s)
66	14/12/2020 23:59:59	Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63	SECJE	Evento não gerou documento(s)
65	09/12/2020 20:22:39	PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62	MP00132	Evento não gerou documento(s)
64	05/12/2020 13:29:48	Registro de Jurisprudência Inteiro Teor - Mérito	9203	EMENTA1 INTEIRO_TEOR2
63	04/12/2020 13:03:46	Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao(s) Evento(s): 59 e 57 (APELANTE - ALEXANDRE DE LIMA JUNIOR) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 15/12/2020 00:00:00 Data final: 25/02/2021 23:59:59	7716	Evento não gerou documento(s)
62	04/12/2020 13:03:03	Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao(s) Evento(s): 59 e 57 (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR) Prazo: 5 dias Status:FECHADO	7716	Evento não gerou documento(s)