Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 7000133-66.2019.7.00.0000

Data de autuação: 12/02/2019 09:08:39

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Gab Min William de Oliveira Barros

Colegiado: Tribunal Pleno

Relator(a): WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS

Classe da ação: Apelação Criminal

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
16110202	Art. 187, CPM - Deserção, Deserção, Crimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar, DIREITO PENAL MILITAR	Sim
161207	Suspensão Condicional da Pena, Parte Geral, DIREITO PENAL MILITAR	Não

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- RAMON DE SOUZA OLIVEIRA LOPES (041.**********) DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR DP00000	- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Antecipação de Tutela:	Não Requerida	GLO:	Não
Petição Urgente:	Não	Prioridade Atendimento:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
58	04/09/2020 14:12:01	Baixa Definitiva	9160	Evento não gerou documento(s)
57	04/09/2020 14:11:38	Trânsito em Julgado	9160	Evento não gerou documento(s)
56	09/09/2019 14:06:05	Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Embargos Infringentes e de Nulidade Número: 70009442620197000000	9382	Evento não gerou documento(s)
55	02/09/2019 13:45:37	Distribuído Embargos Infringentes e de Nulidade Número: 70009442620197000000	7523	Evento não gerou documento(s)
54	31/08/2019 06:16:41	PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA	P68100	Evento não gerou documento(s)
53	31/08/2019 06:15:54	PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49	P68100	Evento não gerou documento(s)
52	31/08/2019 23:59:59	Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49	SECJE	Evento não gerou documento(s)
51	23/08/2019 12:16:52	PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48	MPF/DF	Evento não gerou documento(s)
50	22/08/2019 12:26:31	Registro de Jurisprudência Inteiro Teor - Mérito	9203	EMENTA1 INTEIRO_TEOR2
49	21/08/2019 12:46:12	Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao(s) Evento(s): 45, 42 e 39 (APELANTE - RAMON DE SOUZA OLIVEIRA LOPES) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 03/09/2019 00:00:00 Data final: 12/09/2019 23:59:59	1374	Evento não gerou documento(s)