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Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo
Nº do Processo:
0000114-84.2017.7.01.0401
Data de autuação:
08/05/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos
Colegiado:
Tribunal Pleno
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Classe da ação:
Apelação Criminal
Processos relacionados:
Dependente
Digitalizado
Assuntos
CódigoDescrição Principal
16100401Art. 240, CPM - Furto, Furto, Crimes contra o Patrimônio, DIREITO PENAL MILITARSim
16110101Art. 195, CPM - Abandono de posto, Abandono de posto e de outros crimes em serviço, Crimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar, DIREITO PENAL MILITARNão
Partes e Representantes
APELANTEAPELADO
    - MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR   (26.9**************)

    - LUIZ OCTÁVIO DE GOES FREITAS   (109.**********)

          ROBERTO FAZOLINO BARROSO   RJ089195
Informações Adicionais
Valor da Causa: 0,00
Antecipação de Tutela: Não Requerida
GLO: Não
Justiça Gratuita: Não requerida
Petição Urgente: Não
Prioridade Atendimento: Não
Réu Preso: Não
Vista Ministério Público: Não
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
2928/10/2024 16:08:37Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ OCTÁVIO DE GOES FREITAS - PUNIBILIDADE EXTINTA - INDULTO9373Evento não gerou documento(s)
2804/09/2018 19:42:21Baixa Definitiva908Evento não gerou documento(s)
2704/09/2018 19:41:54Comunicação Eletrônica Recebida
Baixado Embargos de Declaração
Número: 70001989520187000000
908Evento não gerou documento(s)
2612/03/2018 16:50:36PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADAMPF/DFEvento não gerou documento(s)
2512/03/2018 13:06:47Distribuído Embargos de Declaração
Número: 70001989520187000000
7523Evento não gerou documento(s)
2412/03/2018 12:56:14Ato ordinatório - Lavrada Certidão908Evento não gerou documento(s)
2309/03/2018 19:00:24Juntada - Documento - Ofício Cumprido908Evento não gerou documento(s)
2207/02/2018 17:25:21PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18MPF/DFEvento não gerou documento(s)
2107/02/2018 17:23:55Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18MPF/DFEvento não gerou documento(s)
2007/02/2018 14:14:06Expedido Ofício9160Evento não gerou documento(s)

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