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[Apresentados em Mesa]



Total de processos na pauta: 7

Sequencial da Pauta Processo Assunto Principal
17000481-74.2025.7.00.0000Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia
27000564-36.2020.7.01.0001Art. 251, CPM - Estelionato
37000034-14.2024.7.10.0010Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual
47000323-57.2023.7.01.0001Art. 303, § 2º, CPM - Peculato-furto
57000604-09.2024.7.00.0000Art. 251, CPM - Estelionato
67000117-13.2023.7.02.0002Assédio Sexual
77000499-95.2025.7.00.0000Art. 251, CPM - Estelionato




A relação dos processos apresentados em mesa está sujeita à alteração a critério dos gabinetes.



Relação de processos apresentados em mesa





Ministro PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ

Sequencial da Mesa Processo Assunto Principal
17000445-32.2025.7.00.0000Art. 240, CPM - Furto